Fonte da imagem: banco de imagens Adobe Stock
De fato, vivemos um momento de inflexão no setor, com crescimento das receitas, entrada de investidores e maior profissionalização de administradores, tornando necessária e urgente uma relevante mudança cultural.
O IBGC segue impulsionando o diálogo sobre a governança no futebol brasileiro. Os participantes da 8ª edição do IBGC Dialoga Futebol priorizaram aprofundar os temas das ligas de futebol, “fair play” financeiro e a governança nas Sociedades Anônimas do Futebol – SAFs brasileiras. Compartilhamos aqui algumas das muitas reflexões realizadas pelo grupo.
Sobre as ligas do futebol, debatemos os modelos de ligas de esportes no mundo, brindados pelas experiências do convidado Gustavo Hazan e concluindo pela importância de entender o campeonato como o produto a ser protegido, cuidado e valorizado. Uma visão coletiva, com regramentos e especial atenção para que haja competitividade entre os participantes. Pensar no melhor produto para todos e não apenas no crescimento individual de cada clube. Desafio imenso para as lideranças brasileiras no futebol, culturalmente habituadas a competir dentro e fora dos campos de futebol. Administradores com maior conhecimento de governança corporativa e visão sistêmica podem contribuir para esta melhor visão.
No contexto brasileiro temos a Libra e a Liga Forte União, que embora chamadas de “Ligas” são blocos de clubes associados que negociam (separadamente) interesses comerciais, com destaque para os direitos de transmissão dos jogos. Uma vez que avançamos no tema de negociação de direitos, o processo de negociação em bloco poderá deixar aprendizados e espaço para outras agendas também relevantes: calendário de jogos, capacitação de árbitros, engajamento e educação de outros públicos, entre outros temas.
Transcorridos três anos da vigência da Lei das SAFs, já temos cerca de 70 SAFs no País e avanço significativo na busca de melhores alternativas de financiamento para o setor, que também vem merecendo atenção e orientação por parte do mercado de capitais. Abertura de capital, debêntures e outros mecanismos, antes inexequíveis, passam a ser considerados para atendimento às necessidades de investimento em infraestrutura, atletas e melhoria na gestão financeira.
Por outro lado, a justa expectativa de passarmos a contar com melhor governança nestas mesmas SAFs, não está sendo correspondida. Levantamento inicial realizado em projeto das Comissões de Conselhos e Jurídica do IBGC aponta fragilidade no atendimento ao estabelecido no Art. 8º da Lei da SAF.
Poucas SAFs têm divulgado, com transparência, a documentação exigida: estatuto social, atas de assembleias, composição dos conselhos, relatórios da administração. Esta constatação nos remete à importância da fiscalização e da conscientização do que realmente esperamos de uma sociedade anônima. A composição dos conselhos também enseja melhorias na observância de matrizes de competências e independência de seus membros.
Adicionalmente, não podemos esquecer que a Lei nº14.597/2023 – Lei Geral do Esporte – também trouxe exigências para a organização das entidades esportivas, direitos e deveres dos atletas, publicação de demonstrações financeiras auditadas (essa imposta aos clubes de futebol pela Lei Pelé de 1998), entre outras exigências, buscando garantir a perenidade econômica e a competitividade entre os clubes.
Outra discussão relevante abrangeu o “fair play” financeiro no futebol brasileiro. Apesar de ser conceito facilmente aceito, o fair play financeiro carrega complexidades e nuances. Em essência, este aborda os controles financeiros dos clubes (seja por controles da receita ou da dívida, ou uma combinação de ambos), visando à sustentabilidade financeira dos mesmos e do ecossistema no longo prazo. Por outro lado, outros vieses como competitividade, assimetria do estágio de reorganização dos clubes e as diferentes formas de estrutura (associações, SAFs, MCOs) impactam a escolha de um sistema nacional. O fato é que precisamos, no mínimo, de um modelo de fair play básico, que compreenda o pagamento de impostos, das dívidas e dos salários em dia.
Debatemos, ainda, o tema dos recursos investidos no futebol brasileiro. Entender e avaliar quem são os acionistas e os investidores, além de assegurar a efetividade dos controles apropriados, é fundamental.
Assim, se prestarmos atenção, a discussão passa por conceitos essenciais: os velhos e bons princípios da integridade, transparência, equidade, sustentabilidade e responsabilização que ainda não foram devidamente internalizados. Precisamos de donos competentes e capacitados que assumam esta liderança e demandem conselhos de verdade, para que nosso futebol avance e ocupe o seu lugar de destaque na agenda econômica e de transformação social.
A mensagem é clara: Governança é tema de donos. Precisamos conhecer e conversar com os acionistas do futebol brasileiro. Uma real melhoria na governança dos clubes – SAFs ou Associações – aumentará a atratividade do nosso futebol para investidores externos e internos.
Monica Cordeiro foi instrutora da 8ª edição do IBGC Dialoga do tema Futebol, que ocorreu no período de agosto a novembro de 2024. Os co-autores Anders Pettersson, Marco Antônio Tristão, Nelson Guitti, Paulo Fernando Melo, Sandro Rios Marques e Renato Pereira foram participantes deste IBGC Dialoga.