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Organizadas em sete ramos (Agropecuário, Consumo, Crédito, Infraestrutura, Saúde, Trabalho, Produção de Bens e Serviços e Transporte), as cooperativas são agentes fundamentais para a promoção de desenvolvimento nos estados brasileiros.
Conforme o Anuário do Cooperativismo da Organização das Cooperativas no Brasil (OCB), em 2023, contamos com 4.509 cooperativas registradas junto ao Sistema OCB, presentes em mais de 3.624 municípios. A força do cooperativismo está nas pessoas e esse é, sem dúvida, o maior diferencial. (Organização das Cooperativas Brasileiras, 2024)
Em 2023, 11,55% da população brasileira estava associada a uma cooperativa. São 23,45 milhões de pessoas que cooperam para um mundo melhor. O cooperativismo é um modelo de negócios que demonstra constante capacidade de geração de empregos no Brasil, contribuindo de forma expressiva para a economia e o desenvolvimento social do país. (Organização das Cooperativas Brasileiras, 2024)
Em um cenário de constantes desafios econômicos e mudanças no mercado de trabalho, as cooperativas têm se destacado por sua resiliência e capacidade de criar oportunidades de trabalho nos seus diversos ramos. Em 2023, as cooperativas brasileiras empregaram um total de 550.611 pessoas, mostrando um crescimento contínuo nos últimos anos.
O cooperativismo é feito de pessoas que trabalham juntas e cooperam entre si, com a responsabilidade de promover um desenvolvimento econômico atrelado ao desenvolvimento social junto à comunidade em que está inserido. Esse modelo sustentável torna as cooperativas mais resilientes, especialmente em tempos de crise. O sucesso do movimento se reflete no crescimento econômico das cooperativas e em benefícios para os associados a longo prazo. Alguns dados do Anuário do Cooperativismo da Organização das Cooperativas no Brasil (OCB) mostram o crescimento:
- R$ 1,16 trilhão em ativos, um aumento de 17% em relação a 2022.
- R$ 692 bilhões em ingressos, um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior.
- R$ 38,92 bilhões em sobras, um aumento de 3% em relação ao ano anterior.
O cooperativismo é um movimento centrado em pessoas e comprometido em promover a qualidade de vida dos associados e da população à sua volta. Essa forma de atuação se relaciona diretamente com o 7º princípio do movimento cooperativista: “o interesse pela comunidade”.
Assim como o crescimento apresentado, destacam-se as principais boas práticas de governança aplicáveis às cooperativas: transparência e comunicação clara e transparente com todos os associados como essencial para garantir a confiança e o engajamento; capacitação e formação contínua de líderes e associados sobre as melhores práticas de governança; engajamento dos associados para promover sua participação ativa nas decisões da cooperativa; gestão democrática para assegurar que a gestão da cooperativa seja feita com base na necessidade e participação dos associados; recursos e sustentabilidade para garantir que a cooperativa tenha os recursos necessários para implementar práticas de governança e que essas práticas contribuam para a sustentabilidade da organização.
Apesar dos benefícios, a implementação das boas práticas de governança enfrenta diversos desafios, como: cooperativas com estruturas mais tradicionais podem ter dificuldade em adotar novas práticas de governança, falta de engajamento dos associados, que não têm conhecimento ou interesse em participar ativamente da governança da cooperativa. A falta de conhecimento sobre governança pode comprometer a implementação eficaz das práticas. Manter a transparência e uma comunicação eficaz é um desafio, especialmente em cooperativas de maior porte. Além desses desafios, algumas cooperativas enfrentam limitações de recursos financeiros e humanos.
Embora existam desafios, algumas cooperativas brasileiras têm se destacado pela implementação bem-sucedida de boas práticas de governança:
- Sicredi: Adota práticas robustas de governança, incluindo capacitação contínua e políticas de transparência.
- Unicred: Investe em tecnologia e inovação para melhorar a gestão e a comunicação interna.
- Cooperativa Central Aurora Alimentos: Foca em sustentabilidade, sucessão e compliance.
Além dos exemplos acima, destaca-se o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), uma das maiores instituições financeiras cooperativas do Brasil, que adota um modelo de governança dual com segregação de funções e possui uma estrutura robusta com três níveis operacionais: cooperativas singulares, cooperativas centrais e o Centro Cooperativo Sicoob (CCS). Os principais desafios incluem comunicação eficaz, equilíbrio entre autonomia e governança centralizada, conformidade regulatória, gestão de riscos, inclusão e diversidade, e sustentabilidade.
Para garantir a solidez e a confiança no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) em 2014, foi criado o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) que desempenha um papel importante na proteção das economias dos associados às cooperativas de crédito e bancos cooperativos.
O FGCoop assegura que os depósitos e investimentos dos associados estejam protegidos até o limite de R$ 250.000,00 por pessoa, por instituição. Isso proporciona uma camada adicional de segurança para os associados, similar à proteção oferecida pelos bancos comerciais. Ao garantir os depósitos, o FGCoop aumenta a confiança dos associados nas cooperativas de crédito, incentivando mais pessoas a utilizarem esses serviços financeiros. (FGCoop, 2024)
O fundo contribui para a estabilidade do SNCC, ajudando a prevenir crises financeiras dentro do sistema cooperativo e garantindo que as cooperativas possam continuar operando de maneira sustentável. Com a proteção do FGCoop, as cooperativas de crédito podem competir em igualdade de condições com os bancos comerciais, atraindo mais clientes e oferecendo uma alternativa viável e segura.
A existência do FGCoop é fundamental para o fortalecimento do cooperativismo de crédito no Brasil. Ele não só protege os interesses dos associados, mas também contribui para a solidez e a confiança no sistema financeiro cooperativo como um todo. Isso torna as cooperativas de crédito uma opção atraente e segura para aqueles que buscam alternativas aos bancos tradicionais.
Nos últimos anos, o tema da governança corporativa tem ganhado importância entre as cooperativas, visto os resultados da sua atuação, diante de condutas e comportamentos que se aplicam nas cooperativas, especialmente aos agentes envolvidos. As cooperativas são regidas pela Lei 5.764/71, que é a lei geral do cooperativismo, e as cooperativas de crédito são regulamentadas por leis específicas, como a Lei Complementar 130/2009, Lei Complementar 196/2022 e Resoluções do Banco Central, especialmente a Resolução CMN Nº 4.434/2015, que dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito.
Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), cooperativa “é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida”. As cooperativas em todo o mundo seguem sete princípios norteadores, que foram aprovados pela assembleia da ACI de 1995, realizada em Manchester: adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica de seus membros, autonomia e independência, educação, formação e informação, intercooperação e Interesse pela comunidade. (Aliança Cooperativa Internacional, 1995)
De acordo com o Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (WOCCU), as cooperativas de crédito não visam lucro e são de propriedade de seus próprios associados, para quem desenvolvem suas atividades financeiras. Desta forma, os interesses dos associados devem estar representados e, conforme o segundo princípio do cooperativismo, a gestão da cooperativa é feita pelos próprios associados. (World Council of Credit Unions, 2024)
A implementação das melhores práticas de governança é essencial para o crescimento e sucesso das cooperativas. Essas práticas não apenas fortalecem a confiança e o engajamento dos associados, mas também melhoram a eficiência operacional e a sustentabilidade a longo prazo. Cooperativas que adotam boas práticas de governança, como Sicredi, Unicred e Aurora Alimentos, demonstram que é possível alcançar maior eficiência e participação dos associados, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento da organização.
A governança eficaz é essencial para o sucesso e sustentabilidade das cooperativas. A integração das melhores práticas de governança pode proporcionar uma base sólida para a gestão, promovendo transparência, participação democrática e responsabilidade. A colaboração e o compromisso dos associados são fundamentais para a implementação dessas práticas, garantindo que as cooperativas continuem a atender às necessidades econômicas, sociais e culturais de seus associados e da sociedade.
Referências
ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL. Declaração sobre identidade cooperativa. Manchester, 1995.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015. Dispõe sobre cooperativas de crédito. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2015/pdf/res_4434_v1_O.pdf. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp130.htm. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 196, de 25 de agosto de 2022. Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp196.htm. Acesso em: 28 ago. 2025.
FGCOOP. Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito. Disponível em: https://www.fgcoop.coop.br/. Acesso em: 28 ago. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2024. Disponível em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/anuario. Acesso em: 28 ago. 2025.
WORLD COUNCIL OF CREDIT UNIONS. Site oficial. Disponível em: https://www.woccu.org/. Acesso em: 28 ago. 2025.
foi instrutora da 8ª edição do IBGC Dialoga do tema Cooperativas, que ocorreu no período de agosto a novembro de 2024.